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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 39.942,12

Autor

NADIA REGINA HILSDORFCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 39.942,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

NADIA REGINA HILSDORFCPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5000386-54.2024.8.24.0035/SC RECORRIDO: TANIA REGINA DA ROSA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG (OAB SC062855) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) em que a parte requerente aduz, em síntese, a existência de divergência entre as Turmas de Recursos quanto à interpretação do direto dos servidores públicos do quadro do magistéri... (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Piso SalarialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Piso SalarialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Reu:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Reu:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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