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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1209 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 96.435,94

Autor

LUCIANA DE SOUSA PINTO SALMINCPF

WLADIMIR HOLANDA SALMINCPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 024800· CPF 020.***.***-08

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185904403 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR HOLANDA SALMINCPF

LUCIANA DE SOUSA PINTO SALMINCPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 024800· CPF 020.***.***-08

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 96.435,94

Autor

WLADIMIR HOLANDA SALMINCPF

LUCIANA DE SOUSA PINTO SALMINCPF

Reu

WLADIMIR HOLANDA SALMINCPF

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 024800· CPF 020.***.***-08

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

WLADIMIR HOLANDA SALMINCPF

Reu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 024800· CPF 020.***.***-08

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 024800· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0224731-65.2022.8.06.0001. Exequente: LUCIANA DE SOUSA PINTO SALMIN e outros Executado: TAP PORTUGAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (14/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 44.125,89

Autor

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIORCPF

MARIA DA SOLEDADE BISPO REISCPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

SWISSPORT BRASIL LTDACNPJ

SWISSPORT BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR· OAB DF 039474· CPF 357.***.***-53

Autor:

IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO· CPF 793.***.***-53

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· CPF 056.***.***-06

Reu:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Outros

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO· OAB DF 052428

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SWISSPORT BRASIL LTDACNPJ

Reu

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIORCPF

MARIA DA SOLEDADE BISPO REISCPF

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 44.125,89

Autor

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

SWISSPORT BRASIL LTDACNPJ

SWISSPORT BRASIL LTDACPF

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIORCPF

MARIA DA SOLEDADE BISPO REISCPF

Reu

MARIA DA SOLEDADE BISPO REISCPF

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIORCPF

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

SWISSPORT BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· CPF 056.***.***-06

Autor:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR· OAB DF 039474· CPF 357.***.***-53

Reu:

OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR· OAB DF 039474· CPF 357.***.***-53

Reu:

IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO· CPF 793.***.***-53

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· CPF 056.***.***-06

Reu:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 23.818,17

Autor

JOSE FERNANDO MOURAO CAVALCANTECPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 029843· CPF 010.***.***-30

Autor:

LARISSA BEHRMANN ROCHA· CPF 023.***.***-42

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Outros

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA· OAB BA 051094

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 024805

BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 028859

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200139012 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO MOURAO CAVALCANTECPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Reu:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· CPF 017.***.***-12

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA· CPF 941.***.***-00

Reu:

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 23.818,17

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

JOSE FERNANDO MOURAO CAVALCANTECPF

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 029843· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 23.818,17

Autor

JOSE FERNANDO MOURAO CAVALCANTECPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BEHRMANN ROCHA· CPF 023.***.***-42

Autor:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 029843· CPF 010.***.***-30

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 32.215,30

Autor

MARIA LIDUINA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

KAMILA KILVIA MELO DE CARVALHOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

SARAH LINE KRAKER· OAB CE 37587· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 14.365,45

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 14.365,45

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

NATALIA CALIXTO BATISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 29.115,38

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104676587 (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 29.115,38

Autor

SILVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMACPF

JULIANA PINHEIRO PRATA LIMACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.912,21

Autor

FRANCISCA MARCILIA CAVALCANTECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de resposta (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 10.912,21

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

FRANCISCA MARCILIA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA CHAVES NETA ROLACPF

PAULO SERGIO ROLACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 52615· CPF 815.***.***-63

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

RAIMUNDO CLAUDIO ARTHUR DE CARVALHO FILHO· OAB CE 39682· CPF 056.***.***-18

THIAGO NOGUEIRA MELO· OAB CE 24610· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 34.253,15

Autor

CHRISTINA CESAR PRACA BRASILCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

MARCELO DE MELO BRASIL FILHO· OAB CE 7982· CPF 419.***.***-20

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB CE 30771· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 14/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULIANI CAMPOS ROCHA LIMA CRUZCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB CE 30771· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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