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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 45.230,83

Autor

HOTEL GAROPABA LTDACNPJ

RENATO ESMERALDINO RIGOTTICPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AMBROSIO BELTRAO· OAB SC 028107· CPF 050.***.***-39

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 440.817,35

Autor

ALINE SCHUSTERCPF

ALEXANDRE ANTONIO SOARES DA MOTTACPF

Reu

SABRINA DUTRA BENEDETCPF

BELMIRO BENEDET FILHOCPF

HOTEL GAROPABA LTDACNPJ

RENATO ESMERALDINO RIGOTTICPF

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 064027· CPF 066.***.***-88

Autor:

MARIANA SENHORINHO OLIVO· OAB PR 066964· CPF 066.***.***-06

Reu:

MYTCHAN ZATAR KOSCINA· CPF 021.***.***-78

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 222 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 102.989,67

Autor

ANA CAROLINA KAMIOCPF

Reu

TERRITORIAL GAROPABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Reu:

MARCIO ESPINOSA MACHADO· OAB RS 060579· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Civil) - Para: Direitos / Deveres do Condômino (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 375.485,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERRITORIAL GAROPABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

GUILHERME DIECKMANN· CPF 939.***.***-34

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (14/03/2026)

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