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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBERTO CARLOS SILVA SANTOS

RENOS DE MOURA BRANQUINHOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO CORADO DOS REIS· OAB PA 18786· CPF 000.***.***-61

Reu:

LECIVAL DA SILVA LOBATO· OAB PA 9042· CPF 116.***.***-20

Reu:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 810,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 810,00

Autor

SAMARA CARDOSO DA CONCEICAOCPF

Reu

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLEANNE CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES· OAB MA 15943· CPF 035.***.***-16

Reu:

LUCAS GONCALVES COELHO· OAB MA 18459· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NATALI DINIZ FONSECACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - MOB

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO FEITOSA DE ARAUJO· OAB MA 12535· CPF 452.***.***-34

Autor:

MARIA ISAURA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MA 9352· CPF 146.***.***-34

Reu:

ANDREA PEREIRA FERREIRA· OAB MA 8770· CPF 961.***.***-68

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LUCAS GONCALVES COELHO· OAB MA 18459· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 211.536,00

Autor

QUELIANNE DE CASTRO LOPESCPF

ANA KELY DE CASTRO LOPESCPF

ANA MARIA LINHARES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - MECNPJ

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA· OAB MA 23571· CPF 604.***.***-29

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 211.536,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

QUELIANNE DE CASTRO LOPESCPF

ANA KELY DE CASTRO LOPESCPF

ANA MARIA LINHARES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - MECNPJ

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA· OAB MA 23571· CPF 604.***.***-29

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 6.500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

VIACAO MOURAUJO LTDACNPJ

TRANSPORTE MARINA LTDACNPJ

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA· OAB MA 5114· CPF 515.***.***-53

Reu:

MILTON RICARDO LUSO CALADO· OAB MA 5108· CPF 494.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 8.618,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 196.800,00

Autor

VAULINDA PEREIRA SOUSACPF

Reu

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ROCHA BRAUNA· OAB MA 5763· CPF 804.***.***-53

Autor:

MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO· OAB MA 5259· CPF 252.***.***-87

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2024. (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BERNARDO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

REGIVALDO FERREIRA DE SOUSACPF

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 138.136,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 4.435.609,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO TAPAJOS LTDACNPJ

MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGACPF

MARCO AURELIO CARDOSO BRAGACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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