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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 647.052,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS TAPES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB RS 019637· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 647.052,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS TAPES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB RS 019637· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.029.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.029.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAOCPF

FELIPE MITCHEL NUNES DUARTECPF

SHEILA SOUZA DOS SANTOSCPF

EDNA DO NASCIMENTO ALVESCPF

ADVAIR CARLOS SILVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

ANA LUISA ROCHA DELFINO· OAB DF 59631· CPF 051.***.***-30

Reu:

DANIEL REBELLO BAITELLO· OAB DF 24622· CPF 007.***.***-84

Reu:

POLYANE PIMENTEL GALVAO· OAB DF 37682· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 145.162,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ODARY RODRIGUES FILHOCPF

TAPE MUSIC LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

M.P.A MARANATHA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVACPF

ADVAIR CARLOS SILVEIRACPF

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES· OAB DF 21939· CPF 727.***.***-49

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Reu:

DANIEL REBELLO BAITELLO· OAB DF 24622· CPF 007.***.***-84

Reu:

JONAS LEITE DA SILVA· OAB DF 39949· CPF 920.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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