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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 12.380,35

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDACNPJ

CHAMMA NADER EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (03/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 9.278,30

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

ROSARIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

MANOEL COSTA DE OLIVEIRACPF

LUCIA AZEVEDO ROCHACPF

CLARISSA AZEVEDO ROCHACPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

AILTON DE SOUZA· OAB MG 85154· CPF 501.***.***-49

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 34.044,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMACPF

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Autor:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMACPF

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMACPF

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA

Reu

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMA

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA

Reu

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMA

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA

Reu

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMA

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA

Reu

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMA

JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMACPF

LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMACPF

MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Autor:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA ULHOA· OAB MG 117628· CPF 065.***.***-58

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - VIAÇÃO SAO CRISTÓVAO LIMITADA; Embargado(a)(s) - GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO LIMA; JOAO CLAUDIO RIBEIRO LIMA; LUCIANA ISABEL RIBEIRO LIMA; MARIA DENISE DE ASSIS RIBEIRO LIMA, Espólio de,.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (02/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA SOLENE DE CARVALHO LEAOCPF

Advogados

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

EWERTON BORGES· OAB MG 92463· CPF 596.***.***-04

Outros

MIRIAM FLAVIA NOVAES PARAIZO· OAB MG 117711

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS· OAB MG 173762· CPF 077.***.***-56

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB MG 175136

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 113672· CPF 055.***.***-39

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA· OAB MG 96300· CPF 045.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: MARIA SOLENE DE CARVALHO LEÃO; RÉU: VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA e outros Ficam os réus intimados para o recolhimento da importância total de R$ 3.539,84, na seguinte proporção: Para a ré Viação São Cristovão Ltda, 50% do valor total, ou seja, R$1.769,92 e para a ré Companhia Mutual de Seguros, 50% do valor total, ou seja, R$1.769,92, conforme cálculos de fl. 540/542, a títul... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIARCPF

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIAR

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

ANDREA ALVES LIMA· CPF 040.***.***-41

Autor:

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL· OAB MG 167995· CPF 086.***.***-12

Autor:

KAYLLA KYANNE DE SOUZA PEDROSO· OAB MG 138282· CPF 087.***.***-67

Autor:

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS· OAB MG 60979· CPF 139.***.***-91

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738· CPF 089.***.***-05

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Reu:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Reu:

ANDREA ALVES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Reu:

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Reu:

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS

Reu:

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

Reu:

ANDREA ALVES LIMA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

Autor:

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS

Autor:

ANDREA ALVES LIMA

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Reu:

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

15/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

PEDRO VICENTE GONTIJO

Advogados

Autor:

EMILIANE RODRIGUES SILVA MATOZO· OAB MG 105227· CPF 014.***.***-74

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

NELSON DAMASCENO· OAB MG 75959· CPF 357.***.***-20

Autor:

CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS· OAB MG 85279· CPF 012.***.***-55

Autor:

ANA LUCIA CORONADO NEVES· OAB MG 53392· CPF 274.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANE RODRIGUES SILVA MATOZO· OAB MG 105227· CPF 014.***.***-74

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

NELSON DAMASCENO· OAB MG 75959· CPF 357.***.***-20

Reu:

CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS· OAB MG 85279· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANA LUCIA CORONADO NEVES· OAB MG 53392· CPF 274.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

CRISTINA LUISA HEDLER· OAB PR 14823

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (14/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2003

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

03/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC (07/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2003

Distribuição

25/03/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 5.404,25

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REGINA CELI DAMINATO REZENDE· OAB MG 29241· CPF 230.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 5.404,25

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Advogados

Reu:

REGINA CELI DAMINATO REZENDE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 43.400,00

Autor

A B I COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VALERIA DE MATOS LONGOBARDICPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PAULO LONGOBARDICPF

RAPIDO SAO CRISTOVAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 037768· CPF 049.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 43.400,00

Autor

A B I COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAULO LONGOBARDICPF

RENAVI ENGENHARIA LTDACNPJ

RAPIDO SAO CRISTOVAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALERIA DE MATOS LONGOBARDICPF

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 037768· CPF 049.***.***-87

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A B I COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAULO LONGOBARDI

RAPIDO SAO CRISTOVAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

RENAVI ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

VALERIA DE MATOS LONGOBARDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 037768· CPF 049.***.***-87

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A B I COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAULO LONGOBARDI

RAPIDO SAO CRISTOVAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

RENAVI ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

VALERIA DE MATOS LONGOBARDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 037768· CPF 049.***.***-87

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2025 A 02/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003341-89.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: A B I COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LOPES MURTA (OAB RJ148240) ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) APELADO: PAULO LONGOBARDI (RÉU) APELADO: RENAVI ENGENHARIA LTDA (RÉU) A... (21/01/2026)

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