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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FREITAS DE ASSISCPF

Reu

FUND PREVI - FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND PREVI - FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PATRICIA FREITAS DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

WAGNER AMARAL MARTINS· CPF 107.***.***-57

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO

Reu

PATRICIA FREITAS DE ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY ELOA NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUES

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CONSTRUTORA TENDA S A

Outros

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

KELLY ELOA NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

ALLAN DA SILVA LIMA· CPF 152.***.***-96

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR INTERESSADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓ... (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 27.405,00

Autor

LUIS CARLOS DE SOUZA DIASCPF

Reu

CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

SERGIO QUINTERO· CPF 097.***.***-08

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 224.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/1989

Distribuição

02/03/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVANI DE SOUZA SAMPAIO

ESPOLIO DE GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA

ANGELA PEREIRA DE ALMEIDACPF

RONALDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

Advogados

Autor:

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

Autor:

JOSE MACEDO FAGUNDES· OAB RJ 30308· CPF 052.***.***-06

Autor:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WAGNER AMARAL MARTINSCPF

Reu

MARIA HELENA CARNEIRO VIEIRACPF

CLAUDIO DE LIMA MENDESCPF

Outros

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145523· CPF 102.***.***-10

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 147865· CPF 084.***.***-00

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA CARNEIRO VIEIRA

CLAUDIO DE LIMA MENDES

Reu

WAGNER AMARAL MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 29.088,00

Autor

BARITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANCHOR BID CONSULTORIA EM NEGOCIOS PUBLICOSCNPJ

Outros

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

JORGE MENDELSON DOS SANTOS MACIEIRA· OAB RJ 111015· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY ELOA NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUES

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CONSTRUTORA TENDA S A

Outros

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S ACNPJ

Reu

KELLY ELOA NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA TENDA S/A (AGRAVANTE)

2. TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. KELLY ELOA NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Autor:

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEJUAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA MEDICA HOSPITALARCNPJ

Reu

CAROLINA CALDAS SANTANNA SILVACPF

PEDRO DE MAGALHAES PALAGANOCPF

SHEYLA YARA CALDAS SANTANNACPF

Advogados

Reu:

PAULA MARIA FRANCO· OAB SP 383111· CPF 427.***.***-84

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

WAGNER AMARAL MARTINS· OAB RJ 157262· CPF 107.***.***-57

Outros

THIAGO CARVALHO GUIDINE· OAB RJ 145494· CPF 096.***.***-55

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE MAGALHAES PALAGANO

SHEYLA YARA CALDAS SANTANNA

CAROLINA CALDAS SANTANNA SILVA

Reu

PEJUAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA MEDICA HOSPITALAR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJERestauração de Autos Cível

Indenização por Dano MaterialRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO AMARAL DANTASCPF

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Reu:

TARCISIO AMARAL DANTAS· OAB RJ 184220· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2025)

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