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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Conflito de Competência

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CORDEIRO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 25854

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 25854

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5000400-94.2023.8.24.0060/SC AUTOR: MANOEL CORDEIRO ADVOGADO(A): JACIRA TERESINHA TORRES (OAB SC009899) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. Fica intimada a parte passiva para, em caso de procedência do pedido e querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de... (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SALETE LEONIR DALLAGNOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 25854

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SALETE LEONIR DALLAGNOL em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SALETE LEONIR DALLAGNOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO MAROCCO· CPF 006.***.***-09

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO JACOVASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA· CPF 756.***.***-56

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PAULO JACOVASCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ILES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS/SCCNPJ

Outros

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON JOSE STAUDTCPF

Outros

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MILTON JOSE STAUDTCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCI ORLANDIN GEREMIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 19.405,53

Autor

ELIANE PRATESCPF

Reu

CHEFE DE BENEFICIOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECO

Outros

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 19.405,53

Autor

ELIANE PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03 (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DA SILVA CAVALHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA IZABEL ROLIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GENTIL VAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 25854

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Autor:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 25854

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 9899· CPF 515.***.***-00

Reu:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

TARCISIO MAROCCO· OAB SC 025854· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (14/05/2026)

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