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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 4.170,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO OLAVO CUNHA LEITECPF

Reu

J. R. FERRAGENS LTDACNPJ

AILTON RAMALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RETORI SILVA ARRUDA

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL FEITOSA SANTOSCPF

JUDIVAN DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Outros

EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR· OAB BA 15518· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JUDIVAN DOS SANTOS SANTANA em 08/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL SANTANA DOS SANTOS MELO

Advogados

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL SANTANA DOS SANTOS MELO em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GEOVANI JESUS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REGINALDO SILVA SANTOS

ANTONIO GEOVANI JESUS DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO GEOVANI JESUS DOS SANTOSCPF

REGINALDO SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS SILVA PEDREIRACPF

JOAO VICTOR ALMEIDA BACELLARCPF

GUSTAVO DE SA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES· OAB BA 17352· CPF 622.***.***-87

Reu:

LUCIANO FERREIRA DE CERQUEIRA· OAB BA 48395· CPF 039.***.***-00

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA SANTOS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGNAILDO DA SILVA MAGALHAES

JARBAS CARDOSO BRITO

Advogados

Reu:

DALVARO SILVA NETO· OAB BA 27789· CPF 262.***.***-68

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Reu:

PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO· OAB BA 39919· CPF 185.***.***-62

Reu:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AGNAILDO DA SILVA MAGALHAESCPF

JARBAS CARDOSO BRITOCPF

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAOCPF

TARCIO SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Autor:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Autor:

DALVARO SILVA NETO· OAB BA 27789· CPF 262.***.***-68

Autor:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Autor:

PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO· OAB BA 39919· CPF 185.***.***-62

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Reu:

DALVARO SILVA NETO· OAB BA 27789· CPF 262.***.***-68

Reu:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Reu:

PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO· OAB BA 39919· CPF 185.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

TARCIO SANTOS COSTACPF

MATHEUS SILVA PEDREIRACPF

Reu

VARA DO JURI FEIRA DE SANTANA-BA

JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI

Advogados

Autor:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS SILVA PEDREIRA em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DENILSON PEREIRA SANTOS VULGO CHAPOLIN

Advogados

Reu:

TARCIO SANTOS COSTA· OAB BA 43723· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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