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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 425.478,90

Autor

MARCIA HELENA DE FARIACPF

Reu

TARGINO BERNARDES DE FARIACPF

Outros

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDETE SOARES SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 036301· CPF 016.***.***-52

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 008564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

NILDETE SOARES SOUSA SILVACPF

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

NILDETE SOARES SOUSA SILVACPF

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NILDETE SOARES SOUSA SILVA em 03/06/2024 23:59. (04/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

NILDETE SOARES SOUSA SILVACPF

Reu

NILDETE SOARES SOUSA SILVACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIA SANTOS AMORIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 036301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 043482· CPF 045.***.***-52

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 034422

HENRIQUE JOSÃ? PARADA SIMÃ?O· OAB BA 047532

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 16/05/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JULIA SANTOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 036301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 043482· CPF 045.***.***-52

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIA SANTOS AMORIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 043482· CPF 045.***.***-52

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 036301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· CPF 010.***.***-40

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 27.990,00

Autor

JULIA CERQUEIRA COELHOCPF

Reu

REGINALDO CERQUEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.091,80

Autor

ATEMICIO DA SILVACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.091,80

Autor

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ATEMICIO DA SILVACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL - FILIAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2023 (10/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATEMICIO DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATEMICIO DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Atemicio Da Silva Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Reu: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 22.830,80

Autor

SENHORINHO DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 22.830,80

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

SENHORINHO DE JESUSCPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2023 (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 56.177,13

Autor

REGINALDO CALDAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 27/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 56.177,13

Autor

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

REGINALDO CALDAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.397,04

Autor

MONIQUE ESTEFANE DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 14/08/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.397,04

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

CIELO S.A.

MONIQUE ESTEFANE DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 16.221,60

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Outros

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/08/2024)

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