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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 84.311,46

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

CESAR PINTO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 84.311,46

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

CESAR PINTO ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0 (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 89.858.073,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GIANPETRO PARTICIPACOES E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CESAR PINTO ARRUDACPF

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2001

Distribuição

31/10/2001

Valor

R$ 8.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Reu:

RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR HERTT GRANDE· CPF 647.***.***-91

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0658000-03.2001.5.09.0011) (03/03/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Reu:

DRA. CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Reu:

RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Reu:

DRA. CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR LOPES

Reu

BERNARD KRONE DO BRASIL IND COM VEIC IND MAQ AGRIC LTDA

ILBS ADM PARTICIPACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA

IVO LUIZ BOSCHETTICPF

Advogados

Autor:

DRA. RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Autor:

DRA. CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

DRA. RENATA REBELO LIMA· OAB PR 30286· CPF 028.***.***-20

Reu:

DRA. CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ILBS ADM PARTICIPACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - BERNARD KRONE DO BRASIL IND COM VEIC IND MAQ AGRIC LTDA - IVO LUIZ BOSCHETTI (02/03/2026)

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