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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 966,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABACNPJ

Reu

ANGELA DE SOUZA GUILHERME CORREACPF

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

LUIS RENATO CASSIMIRO DE ARAUJO· OAB MG 75671· CPF 680.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA· CPF 946.***.***-68

Reu:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· CPF 041.***.***-09

Outros

TATIANA SILVESTRE E SILVA CALCADO· OAB MG 105274

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

CAMILA RODRIGUES COSTA· OAB MG 185375· CPF 123.***.***-26

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA DE SOUZA GUILHERME CORREA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 3.494.036,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA VALENTECPF

JOSE CARLOS DE PAULA LEITECPF

POLLYANA DE PAULA LEITECPF

FERNANDO DE PAULA LEITECPF

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB SP 165373· CPF 024.***.***-37

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

PRISCILA FONSECA DAL SECCO· OAB MG 92078· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

LUIS RENATO CASSIMIRO DE ARAUJO· OAB MG 75671· CPF 680.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 15727

REVAIL MORAIS SILVA· OAB MG 51009· CPF 210.***.***-68

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

CAROLINE GONCALVES GARCIA· OAB MG 117912

RENATA ELIAS DOS REIS· OAB MG 158635· CPF 065.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

JOSE CARLOS DE PAULA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB MG 113602

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Autor:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321

Autor:

PRISCILA FONSECA DAL SECCO· OAB MG 92078

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Autos conclusos/remetidos, Des. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE PAULA LEITE

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZA

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

Reu

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

CLAUDIO MARTINS RIBEIRO

COMERCIO ELETRO-HIDRAULICA DE UBERABA LTDA - ME

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ENIO SINICIOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE PAULA LEITE

LUIZ FERNANDO GARCIA DE SOUZA

WALTER CLAUDINO DE SOUSACPF

Reu

BELCHIOLINA GARCIA DE SOUSACPF

CLAUDIO MARTINS RIBEIRO

COMERCIO ELETRO-HIDRAULICA DE UBERABA LTDA - ME

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ENIO SINICIOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA· OAB MG 95547· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 141253· CPF 086.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 24/03/2026: Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 31 de março de 2026, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão. AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA

Reu

ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS

LEONARDO PEREIRA VAZ

Advogados

Autor:

EUSELI DOS SANTOS· OAB MG 64700· CPF 577.***.***-87

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

LUIS RENATO CASSIMIRO DE ARAUJO· OAB MG 75671· CPF 680.***.***-06

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 11748

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSELI DOS SANTOS· OAB MG 64700· CPF 577.***.***-87

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

LUIS RENATO CASSIMIRO DE ARAUJO· OAB MG 75671· CPF 680.***.***-06

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 11748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HENRIQUE MIRANDA NOVAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES FONTOURA· OAB MG 109312· CPF 059.***.***-22

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Autor:

ANA PAULA DE JESUS QUEIROZ· OAB MG 133800

Autor:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA GOMES FONTOURA· OAB MG 109312· CPF 059.***.***-22

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DE JESUS QUEIROZ· OAB MG 133800

Reu:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM

Reu

OSCAR DANILO GARCIA DANGLACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

GERALDO DE SOUZA BRASIL· OAB MG 22502· CPF 065.***.***-00

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004117-89.2012.4.01.3802/MG EXECUTADO: OSCAR DANILO GARCIA DANGLA ADVOGADO(A): GERALDO DE SOUZA BRASIL (OAB MG022502) DESPACHO/DECISÃO I – Retifique-se a autuação, para constar o FNDE e município de Uberaba como exequentes, e MPF e UFTM na condição de interessados (Lei 8.429/92, art. 18, §§1º e 2º). II – A elaboração de cálculos é ônus do credor (CPC art. 523 e 524). Indefiro, pois, o pleito do ente municipal... (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM

Reu

OSCAR DANILO GARCIA DANGLACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

GERALDO DE SOUZA BRASIL· OAB MG 22502· CPF 065.***.***-00

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM

Reu

OSCAR DANILO GARCIA DANGLACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

GERALDO DE SOUZA BRASIL· OAB MG 22502· CPF 065.***.***-00

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

TATIANA SILVESTRE E SILVA· OAB MG 105274

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSOCPF

Reu

CRISTAL CALçADOS CRISTAL CALçADOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Reu:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

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