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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO PEREIRA DAMASCENOCPF

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.172,83

Último movimento: Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE CARDOSO

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA· OAB PB 22164· CPF 063.***.***-29

Autor:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO ELIAS DE MIRANDA· OAB PB 22642· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

GIUSEPPE FALVO CONTADORCPF

TATIANE CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES VIEIRA· CPF 023.***.***-61

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES VIEIRA

Último movimento: emetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CUNHA DA SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS BATISTA AMORIM· OAB MG 40380· CPF 161.***.***-78

Reu:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Outros

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CUNHA DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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