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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.054.244,02

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

3A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59. (02/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 51.437,00

Autor

MARIA DO CARMO MAIA NOGUEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAGAO QUIXADA FELICIO· OAB CE 15377· CPF 560.***.***-04

Autor:

LUANNA CAVALCANTE PEREIRA· OAB CE 36551· CPF 603.***.***-26

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672003 (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CTA CONSULTORIA TECNICA E ASSESSORIA LTDACNPJ

HERJACKTECH - TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Expedição de documento (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 110.396,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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