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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 251.410,72

Autor

LUIS EDSON LICARIAO TAVORACPF

TAVORA E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RR 270· CPF 008.***.***-64

Autor:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO· OAB RR 557· CPF 015.***.***-40

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO· OAB RR 557· CPF 015.***.***-40

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

RONNIE BRITO BEZERRA· OAB RR 1154· CPF 935.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIS EDSON LICARIAO TAVORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (01/12/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 251.410,72

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIS EDSON LICARIAO TAVORACPF

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RR 270· CPF 008.***.***-64

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 76.408,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RUBIM & ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ROCHA RUBIM· OAB ES 009851· CPF 104.***.***-79

Reu:

ANA PAULA ZANETTI· OAB ES 017142· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/05/2025)

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