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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 77.789.456,50

Autor

MFAG PARTICIPACOES EIRELLICNPJ

Reu

E. M. PARTICIPACOES S/C LTDA.CNPJ

TCF PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CASCAIS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO AGUILAR· OAB SP 184818· CPF 272.***.***-70

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 591.224,45

Autor

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2024 23:59. (26/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

TCF - TELECOMUNICACOES CAMPO FLORIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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