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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TCG PARTICIPACOES LTDACNPJ

XIFAX COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DALVA PAIVA RIBEIROCPF

JOSE EDGARD PINTO PAIVACPF

RENATO REZENDE PAIVACPF

Outros

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

ANDRE GREGORIO SILVA· OAB MG 91037· CPF 040.***.***-06

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 113588· CPF 833.***.***-72

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 140359

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: JOSÉ EDGARD PINTO PAIVA e outros; RÉU: XIFAX COMÉRCIO LTDA e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos da 2ª Instância. Adv - GUSTAVO PINTO BISCARO, CECILIA GONCALVES DE AGUIAR OLIVEIRA, ANDRE BARROS DE MOURA, ANDRE GREGORIO SILVA, CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA, KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES. ATENÇÃO: As publicaçõe... (13/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XIFAX COMERCIO LTDACNPJ

TCG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA REIS FILHOCPF

MARIA INES DE SIQUEIRA RIBEIROCPF

JOSE EDGARD PINTO PAIVACPF

NORA PAIVA RIBEIRO REISCPF

JOSE RODRIGUES FREIRECPF

+ 5 outros

Outros

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 113588· CPF 833.***.***-72

ANDRE GREGORIO SILVA· OAB MG 91037· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: JOSÉ EDGARD PINTO PAIVA e outros; RÉU: XIFAX COMÉRCIO LTDA e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG/STJ. Adv - GUSTAVO PINTO BISCARO, ANDRE BARROS DE MOURA, ANDRE GREGORIO SILVA, CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA, KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 2.647.133,98

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002695742024403000020250408164102 (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.124.523,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIS FRANCISCO PISANI· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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