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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TCX LOGISTICA LTDACPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 687.535,59

Autor

TCX LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 687.535,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TCX LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

TCX LOGíSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

TCX LOGíSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 26016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Apelado: Tcx Logística Ltda Advogado: Mauricio Jose Gom (OAB: 26016/SC) Apelação Cível nº 0863784-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida pela apelada Tcx Logística Ltda para determinar a suspens... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ANTHERO

Reu

DIRCEU CRUZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

ITX INTERNATIONAL BUSINESS LTDA

TCX CORPORATION LTDA

THIAGO RONALDO DE OLIVEIRA ANGEOLETTI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ANTHERO· OAB SP 360140· CPF 269.***.***-99

Autor:

JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 223441· CPF 222.***.***-02

Autor:

CLARISSE RUHOFF DAMER· OAB SP 211737· CPF 022.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO ANTHERO· OAB SP 360140· CPF 269.***.***-99

Reu:

JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 223441· CPF 222.***.***-02

Reu:

CLARISSE RUHOFF DAMER· OAB SP 211737· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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