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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 3.492.064,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIEGO GOMES CARBONARICPF

TDC ENGENHARIA EIRELICNPJ

VALDINEI CARBONARICPF

HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

TDC ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TDC ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TDC ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Reu:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.402.513,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIEGO GOMES CARBONARICPF

TDC ENGENHARIA EIRELICNPJ

VALDINEI CARBONARICPF

HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

Reu:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Reu:

CAROLINA DA COSTA OLIVEIRA DELGADO· CPF 110.***.***-01

Reu:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Reu:

IVO BARI FERREIRA· OAB SP 358109· CPF 379.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

TDC ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CAROLINA DA COSTA OLIVEIRA DELGADO· OAB MG 158923

Reu:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Reu:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 67.540,58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TDC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 67.540,58

Autor

TDC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TDC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TDC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALCINóPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/07/2025)

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