TECH & COM. COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MERQUES ZEDEQUE SANTOS JUNIORCPF

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS DA SILVA· OAB BA 63835· CPF 049.***.***-19

Autor:

CRISLENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 76113· CPF 061.***.***-47

Reu:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001458-79.2023.8.05.0264. Autor: Merques Zedeque Santos Junior Advogado: Thiago Santos Da Silva (OAB:BA63835) Advogado: Crislene Santos De Almeida (OAB:BA76113) Reu: Tech Shop.com.br Comercio E Servicos De Informatica Ltda Advogado: Newton Jose Fernandes Aragao (OAB:RJ140627) Reu: Philco Eletronicos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAI... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.907,22

Autor

MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

AMERICANAS SACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO

Reu:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO em 24/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDOCPF

Reu

AMERICANAS S.A.

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0205794-07.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por TECH SHOP.COM.B... (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB SP 451218· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17339106 (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 6.748,65

Último movimento: Publicado Despacho em 04/03/2026. Documento: 194584919 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 6.748,65

Autor

EDSON ALVES VIANA JUNIORCPF

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES VIANA JUNIOR· OAB CE 31148· CPF 006.***.***-38

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES VIANA JUNIOR

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

EDSON ALVES VIANA JUNIOR· OAB CE 31148· CPF 006.***.***-38

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

EDSON ALVES VIANA JUNIOR· OAB CE 31148· CPF 006.***.***-38

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada/promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 189967822. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para minutar decisão de embargos de declaração. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES VIANA JUNIOR

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

EDSON ALVES VIANA JUNIOR· OAB CE 31148· CPF 006.***.***-38

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

EDSON ALVES VIANA JUNIOR· OAB CE 31148· CPF 006.***.***-38

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada/promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 189967822. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para minutar decisão de embargos de declaração. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 20.859,99

Autor

ANA CLEIDE OLIVEIRA SALDANHACPF

JOSE AIRTON DA SILVEIRA MONTEIROCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROS· OAB CE 44750· CPF 071.***.***-21

Autor:

ANTONIA BIANCA COELHO· OAB CE 40317· CPF 013.***.***-07

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2023 (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.293,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 2.293,58

Autor

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO BARREIROSCPF

Reu

CLAUDIO ANTONIO BARREIROSCPF

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 30101· CPF 806.***.***-25

Reu:

DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 30101· CPF 806.***.***-25

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.859,80

Autor

ERICA NICKUS DO MONTE FERRICPF

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE RODNITZKY NUNES· OAB ES 10395· CPF 069.***.***-77

Autor:

CHRISTIAN RODNITZKY· OAB ES 19011· CPF 084.***.***-27

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 6.159,99

Autor

WILLIAN RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL RIBEIRO QUINTINO· OAB GO 32157

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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