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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.060,00

Autor

AZ-TECH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MAURO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARA CARINA CALDEIRA LOPES· OAB CE 37363· CPF 601.***.***-83

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 16/09/2025. Documento: 174236230 (16/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 74.350,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 1.343.353,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 675.648,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 26.837,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 59.429,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.125,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIA MARIA RIBEIRO COUTINHO DE MORAIS CARDIGOSCPF

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 43.407,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIKE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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