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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 258.310,51

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLOS GEOTECNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJMG -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M Número: 54355763820138130024/TJMG (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 258.310,51

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLOS GEOTECNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) - (Gabinete Desembargadora Yeda Athias para 6ª CACIV - Assento 3) (01/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 258.310,51

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLOS GEOTECNIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de migração (28/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 108.518.608,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0085311-16.2009.8.22.0014. APELANTES: GERALDO CABRAL ROLA FILHO, EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO ADVOGADOS DOS APELANTES: LYSSIA SANTOS HERNANDES, OAB nº PR86829, LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO, OAB nº CE28044, RENATA CARVALHO FREIRE, OAB nº CE27057A, LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA, OAB nº CE24606, MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO, OAB nº CE1554... (03/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 108.518.608,92

Autor

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GERALDO CABRAL ROLA FILHOCPF

CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/ACNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR VILHENACNPJ

SOLOS GEOTECNIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

LYSSIA SANTOS HERNANDES· OAB RO 3042· CPF 024.***.***-23

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· CPF 030.***.***-08

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Autor:

ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB CE 10509· CPF 388.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARCILIO FELICIO PEREIRACPF

RONALDO ARCANJO LEANDROCPF

SOLOS ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Autor:

ADRIANA MARIA DA COSTA ROSA· OAB MG 73713· CPF 930.***.***-34

Autor:

STEFANIA CRISTINA DE FREITAS ROCHA· OAB MG 73370

Autor:

ANA PAOLA DE ALMEIDA· OAB MG 71126· CPF 839.***.***-87

Autor:

MARIA LUIZA GOMES FERNANDINO· OAB MG 77595

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Reu:

ADRIANA MARIA DA COSTA ROSA· OAB MG 73713· CPF 930.***.***-34

Reu:

STEFANIA CRISTINA DE FREITAS ROCHA· OAB MG 73370

Reu:

ANA PAOLA DE ALMEIDA· OAB MG 71126· CPF 839.***.***-87

Reu:

MARIA LUIZA GOMES FERNANDINO· OAB MG 77595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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