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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834502/RN (2024/0475524-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA AGRAVANTE: JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO AGRAVANTE: ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOS ADVOGADOS: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE026053 CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR - CE041753 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: GUSTAVO SANTOS JUSTO - SE012104 PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN001222A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Re... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDOCPF

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 041753· CPF 608.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 33.654,55

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 33.654,55

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDOCPF

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803750-59.2023.8.20.5103 Polo ativo TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA e outros Advogado(s): DIEGO ALBUQUERQUE LOPES Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDI... (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 31.394,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 31.394,04

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDOCPF

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814926-18.2023.8.20.0000 AGRAVANTE(s): TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA e outros ADVOGADO: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27527354) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora a... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDOCPF

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· CPF 608.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDOCPF

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEANNY MAYARA CESARIO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO PINHEIRO SEGUNDO

TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA DA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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