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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLMIR CARLOS FOIATOCPF

Reu

TECNOSAFRA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO PELLEGRINI· OAB SC 036936· CPF 069.***.***-58

NOELI VIONE FRANK· OAB RS 043864

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOSAFRA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE TREVISOLCPF

Advogados

Autor:

NOELI VIONE FRANK· OAB SC 027903· CPF 888.***.***-34

Reu:

ABEL MOREIRA LEITE· OAB SC 023974· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 59.315,82

Autor

TECNOSAFRA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NOELI VIONE FRANK· OAB RS 043864· CPF 888.***.***-34

Autor:

LUANA RAFAELA FRANK· CPF 013.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 59.315,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TECNOSAFRA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

NOELI VIONE FRANK· OAB RS 043864· CPF 888.***.***-34

Reu:

LUANA RAFAELA FRANK· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (19/12/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 103.535,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER SIMONI· CPF 080.***.***-02

Autor:

TANIA FACHIN· OAB SC 47070· CPF 062.***.***-75

Reu:

LUANA RAFAELA FRANK· OAB RS 80792· CPF 013.***.***-00

Outros

ESTER SIMONI· OAB SC 58069

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025 (17/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 103.535,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 103.535,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER SIMONI· CPF 080.***.***-02

Autor:

TANIA FACHIN· OAB SC 47070· CPF 062.***.***-75

Autor:

LUANA RAFAELA FRANK

Reu:

ESTER SIMONI· CPF 080.***.***-02

Reu:

TANIA FACHIN· OAB SC 47070· CPF 062.***.***-75

Reu:

LUANA RAFAELA FRANK

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONATAN MAZUREKCPF

GERSON ROBERTO ROWERCPF

LUIS FELIPE ROHENKOHLCPF

LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DESESSARDSCPF

Reu

TECNOSAFRA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER SIMONI· OAB SC 58069

Autor:

TANIA FACHIN· OAB SC 47070· CPF 062.***.***-75

Autor:

LUANA RAFAELA FRANK· OAB RS 80792· CPF 013.***.***-00

Reu:

ESTER SIMONI· OAB SC 58069

Reu:

TANIA FACHIN· OAB SC 47070· CPF 062.***.***-75

Reu:

LUANA RAFAELA FRANK· OAB RS 80792· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DIONATAN MAZUREK (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 701.572,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

LEONARDO DEFANTCPF

PEDRO DEFANTCPF

Reu

ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Reu:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DEFANTCPF

PEDRO DEFANTCPF

QUERENCIA SISTEMAS MECANIZADOS LTDACNPJ

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

Reu

ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHACPF

RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Reu:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO LOPES GUERREIROCPF

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CNPJ

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CPF

DEFANT & DEFANT LTDA.CPF

Advogados

Autor:

WADSON NICANOR PERES GUALDA· OAB PR 10342· CPF 387.***.***-72

Reu:

BRUNA DAL NEGRO BONAT· OAB PR 64150· CPF 071.***.***-40

Reu:

AMANDA CARPES· OAB PR 98956· CPF 084.***.***-59

Reu:

GABRIEL GASKA NASCIMENTO· OAB PR 97298· CPF 104.***.***-00

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PANCIONE BRUNING· OAB PR 92000· CPF 011.***.***-65

Reu:

DANIEL FERREIRA FILHO· OAB PR 53602· CPF 045.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO LOPES GUERREIRO em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 486.017,61

Autor

ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHACPF

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA-MG

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CNPJ

PEDRO DEFANTCPF

LEONARDO DEFANTCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO· OAB MT 9304· CPF 352.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 485.785,50

Autor

SELTON JOSE VIEIRACPF

Reu

MPEMT - TANGARA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JONAS RACHID MURAD FILHO· OAB MT 6105· CPF 064.***.***-90

Autor:

APARECIDA MARIA VIEIRA· OAB MT 16718· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (30/11/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO LOPES GUERREIROCPF

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CNPJ

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CPF

DEFANT & DEFANT LTDA.CPF

PAMPA SOLUCOES AGRICOLA LTDA

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

WADSON NICANOR PERES GUALDA· OAB PR 10342· CPF 387.***.***-72

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALINE SANTOS BARBOSA· OAB SP 405186· CPF 430.***.***-70

Reu:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

VENCESLAU FELICIO AUGUSTOCPF

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CPF

Reu

VENCESLAU FELICIO AUGUSTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENCESLAU FELICIO AUGUSTOCPF

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VENCESLAU FELICIO AUGUSTOCPF

Reu

PAMPA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Reu:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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