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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.260,32

Autor

JULIO CESAR ALBUQUERQUE PAIVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

TECPRO VISTORIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS· OAB RN 14176· CPF 069.***.***-70

Autor:

OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA· OAB RN 15935· CPF 030.***.***-77

Reu:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 15.260,32

Autor

JULIO CESAR ALBUQUERQUE PAIVACPF

Reu

TECPRO VISTORIAS LTDACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA· OAB RN 15935· CPF 030.***.***-77

Autor:

JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS· OAB RN 14176· CPF 069.***.***-70

Reu:

ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO· OAB RN 22111· CPF 018.***.***-05

Reu:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 148.162,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECPRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 44.621,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECPRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 29.126,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECPRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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