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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 41.327,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AILTON TORRES E SILVACPF

TECNAL TECNICA COMERCIO LTDA - MECNPJ

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Reu:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO· OAB RN 898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013283-51.2006.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): TECNAL TECNICA COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 151.828,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA/BIZ 125, QGV6D69 - RN, FIAT/MOBI WAY, PDK6A22-RN, VW/FOX 1.0 GII, NNL3E11 - RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afix... (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 424.849,22

Autor

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0082369-23.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 34 (24/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002283392025402000020260105134048 (05/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 146.154,76

Autor

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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