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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 3.421,44

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

ELIRIA PAMELLA SANTOS GONCALVESCPF

Outros

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197· CPF 112.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

ELIRIA PAMELLA SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 2.942,84

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

CAMILA SILVA SOLCPF

Outros

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· OAB MG 180726· CPF 109.***.***-81

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197· CPF 112.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

CAMILA SILVA SOLCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197

Autor:

RYAN MILLER DIAS MAGALHAES· OAB MG 180726

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

ANA CRISTINA MARQUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

UNICA EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GUERRA· OAB DF 37215· CPF 023.***.***-42

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

DAYANE KELLY DOS SANTOS· OAB MG 204409· CPF 010.***.***-05

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES· OAB MG 132157· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

UNICA EDUCACIONALCNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Autor:

DAYANE KELLY DOS SANTOS· OAB MG 204409

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390

Reu:

MARIANA RODRIGUES GUERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2003

Distribuição

02/06/2003

Valor

R$ 2.900,09

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

LUCIENE DE MOURA FERREIRACPF

Outros

TIAGO MARTINS DA SILVA· OAB MG 122633

DENIS FERNANDO SOARES DE CAMPOS· OAB MG 79447

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148806

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA· OAB MG 189197· CPF 112.***.***-84

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

LUCIENE DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767

Reu:

TIAGO MARTINS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECSOMA LTDACNPJ

Reu

LUCIENE DE MOURA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA

Autor:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

DENIS FERNANDO SOARES DE CAMPOS

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767

Reu:

TIAGO MARTINS DA SILVA

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.

Reu

CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 466.685,71

Autor

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

REBELLO LOGISTICA MULTIMODAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

TECNOVA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TECNOVA SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA.CNPJ

TECNOVA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· CPF 220.***.***-44

Autor:

RONALDO REDENSCHI· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4 (26/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TECNOVA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

TECNOVA SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA.CNPJ

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

TECNOVA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· CPF 220.***.***-44

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· CPF 379.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TECNOVA SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA.CNPJ

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

TECNOVA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TECNOVA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

TECNOVA REPRESENTACAO COMERCIO ASSESSORIA TECNICA LTDA

TECNOVA SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

TECNOVA RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

TECNOVA REPRESENTACAO COMERCIO ASSESSORIA TECNICA LTDA

TECNOVA SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077737-50.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50777375020214047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: PROJETEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO (OAB SP438661) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA... (27/04/2026)

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