Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 86.692.078,46

Autor

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

JOÃO GUSTAVO ROCHA LIMA· OAB RJ 233994

CAROLINA MONHO BOTTINO· OAB RJ 113077· CPF 079.***.***-66

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CAROLINA CANTARELLE FERRARO AJUZ CASEIRO· OAB RJ 172523· CPF 058.***.***-24

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Conclusão (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA.CNPJ

Reu

DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BELTRAO DA FONSECA· OAB RJ 62974· CPF 823.***.***-72

Autor:

THOMAZ MENDONÇA FARIA· OAB RJ 228408· CPF 141.***.***-80

Autor:

MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO· OAB RJ 238268· CPF 326.***.***-73

Autor:

ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS· OAB RJ 81060· CPF 021.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.801,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho (09/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal