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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO MUCIO DOS PASSOS

TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

PAULO MUCIO DOS PASSOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

12/12/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.S.C. PUBLICIDADE LTDACNPJ

HANNATEL EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDACNPJ

WM REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDACNPJ

JOAO KENNEDY PEREIRA & CIA LTDACNPJ

CENTRAL BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDACNPJ

+ 34 outros

Advogados

Reu:

EVELYNE CRIVELARI SEABRA· OAB SP 191130· CPF 178.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE KIRCHES URBANO· OAB SP 143385· CPF 172.***.***-56

Reu:

CLÁUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ· OAB MG 088769· CPF 010.***.***-65

Reu:

ELAINE CRISTINA CAMARGO· OAB RJ 103115· CPF 283.***.***-65

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 165122· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

NADIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 120062

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMILA AMOROSO DE AMORIMCPF

Reu

TELETEL NET RED NACIONAL DE COMERCIO EM PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA MECNPJ

LUCIANE NUNES SILVACPF

MARIA MARLENE CAMARA NUNESCPF

LUCIMARA NUNES RESENDECPF

Advogados

Autor:

AMANDA FARIAS DE ANDRADE MATANÓ· OAB SP 309728· CPF 335.***.***-29

Autor:

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED· OAB SP 314593· CPF 351.***.***-01

Autor:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI· OAB SP 328173· CPF 260.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARYME ALESSANDRA MIGNANI· OAB SP 409929· CPF 220.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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