TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058936832020817200120250507175948 (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB PE 059209

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB PE 059209

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 58936-83.2020.8.17.2001 ** Trata-se de recurso extraordinário, amparado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da Terceira Câmara Direito Público deste... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 109.108,63

Autor

E.M. SERVI TECK LTDACNPJ

SERVY-TECKI SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ COELHO BOGGI· OAB SP 231359· CPF 271.***.***-62

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

E.M. SERVI TECK LTDACNPJ

SERVY-TECKI SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

E.M. SERVI TECK LTDACNPJ

SERVY-TECKI SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 109.108,63

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

E.M. SERVI TECK LTDACNPJ

SERVY-TECKI SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRÉ COELHO BOGGI· OAB SP 231359· CPF 271.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 5.770,25

Autor

JADE DENECPF

Reu

TELLERINA COM. DE PRESENTES E ART. DECORACAO - VIVARACPF

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TELLERINA COM. DE PRESENTES E ART. DECORAçãO - VIVARA

Advogados

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0000014-70.2025.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMADO: Tellerina Com. de Presentes e Art. Decoração - VIVARA - Fica a parte reclamada Intimada da Sentença por meio de seus advogados. Sentença Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que litigam JADE DENE e TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.747,00

Autor

DANILO PINHEIRO NETOCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 20.585,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.585,00

Autor

RAPHAEL DA SILVA SANTOSCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS CERQUEIRA LEAL· OAB BA 42038· CPF 033.***.***-78

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 13.160,00

Autor

TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONECPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE· OAB BA 51486· CPF 021.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MONTEIRO LIMA

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Outros

VANESSA MONTEIRO LIMA· OAB CE 41677

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.199,50

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 10.199,50

Autor

ELTON MOREIRA ALBANOCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36510082 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON MOREIRA ALBANOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANDRÉ SILVESTRE LEITE ARAÚJO RECORRIDO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. JUÍZA RELATORA: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO SOB A DENOMINAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. EQUÍVOCO NA NOMENCLATURA RECURSAL. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNG... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON MOREIRA ALBANOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANDRÉ SILVESTRE LEITE ARAÚJO RECORRIDO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. JUÍZA RELATORA: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO SOB A DENOMINAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. EQUÍVOCO NA NOMENCLATURA RECURSAL. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNG... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON MOREIRA ALBANOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANDRÉ SILVESTRE LEITE ARAÚJO RECORRIDO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. JUÍZA RELATORA: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO SOB A DENOMINAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. EQUÍVOCO NA NOMENCLATURA RECURSAL. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNG... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 12.506,00

Autor

YURI IBIAPINA CAPIBARIBECPF

Reu

L4B LOGISTICA LTDA.CPF

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Outros

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

FRANCISCO LUCAS BEZERRA BARRETO· OAB CE 35701· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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