TELLES & GAMA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 21.900,28

Autor

EDIMAR DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DOS SANTOS FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001311-98.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: EDIMAR DOS SANTOS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DOS SANTOS FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001311-98.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: EDIMAR DOS SANTOS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 25.960,32

Autor

CREUZA DA SILVA LOUZADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139 (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA DA SILVA LOUZADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001974-81.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CREUZA DA SILVA LOUZADA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA DA SILVA LOUZADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001974-81.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CREUZA DA SILVA LOUZADA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIGO ALVES

KAILANE PAULO RIGO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 080416· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5004526-82.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: GUSTAVO RIGO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍ... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIGO ALVES

KAILANE PAULO RIGO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 080416· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5004526-82.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: GUSTAVO RIGO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍ... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVI DOS ANJOS SILVA

Reu

RAVI DOS ANJOS SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Autor:

DEBORA MASSOLA APARECIDO· OAB ES 30935· CPF 440.***.***-90

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Reu:

DEBORA MASSOLA APARECIDO· OAB ES 30935· CPF 440.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001714-04.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: RAVI DOS ANJOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Em que pese a antecipação de tutela já cumprida, considerando que sucedeu alteração do julgado,... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVI DOS ANJOS SILVA

Reu

RAVI DOS ANJOS SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Autor:

DEBORA MASSOLA APARECIDO· OAB ES 30935· CPF 440.***.***-90

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Reu:

DEBORA MASSOLA APARECIDO· OAB ES 30935· CPF 440.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001714-04.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: RAVI DOS ANJOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Em que pese a antecipação de tutela já cumprida, considerando que sucedeu alteração do julgado,... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 28.993,44

Autor

LORENZZO COSTA CARLASSARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 015244· CPF 110.***.***-77

Autor:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 008865· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 015147· CPF 008.***.***-88

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZZO COSTA CARLASSARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 8865· CPF 031.***.***-92

Autor:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 15244· CPF 110.***.***-77

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 15147· CPF 008.***.***-88

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 8865· CPF 031.***.***-92

Reu:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 15244· CPF 110.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 15147· CPF 008.***.***-88

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003911-92.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LORENZZO COSTA CARLASSARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) RECORRIDO: INS... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZZO COSTA CARLASSARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 8865· CPF 031.***.***-92

Autor:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 15244· CPF 110.***.***-77

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 15147· CPF 008.***.***-88

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 8865· CPF 031.***.***-92

Reu:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 15244· CPF 110.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 15147· CPF 008.***.***-88

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003911-92.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LORENZZO COSTA CARLASSARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) RECORRIDO: INS... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

DANIELA APARECIDA DA SILVA RIBEIROCPF

ARTHUR RIBEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BARBOSA· OAB ES 037661· CPF 148.***.***-14

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR RIBEIRO LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Autor:

BRENO BARBOSA· OAB ES 037661· CPF 148.***.***-14

Reu:

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: ARTHUR RIBEIRO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRENO BARBOSA (OAB ES037661) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR RIBEIRO LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Autor:

BRENO BARBOSA· OAB ES 037661· CPF 148.***.***-14

Reu:

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: ARTHUR RIBEIRO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRENO BARBOSA (OAB ES037661) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OZIEL LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 013351· CPF 298.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL LEANDRO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 013351· CPF 298.***.***-00

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5004310-24.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: OZIEL LEANDRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro versando sobre a co... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL LEANDRO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 013351· CPF 298.***.***-00

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5004310-24.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: OZIEL LEANDRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro versando sobre a co... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DE SOUZA CABRAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 030618· CPF 111.***.***-36

Reu:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004006-59.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao destacamento de honorários contratuais, reporto-me ao já deliberado na decisão do evento 91.1, que dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade. Disso, verifico que o contrato do evento 96,... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DE SOUZA CABRAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 030618· CPF 111.***.***-36

Reu:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004006-59.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao destacamento de honorários contratuais, reporto-me ao já deliberado na decisão do evento 91.1, que dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade. Disso, verifico que o contrato do evento 96,... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 29.625,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HENRIQUE VIANNA FREITASCPF

NATALIA GOMES VIANNACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 023899· CPF 133.***.***-81

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

HENRIQUE VIANNA FREITAS

NATALIA GOMES VIANNACPF

Advogados

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002580-75.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: BRUNA GARCIA CARVALHO por HENRIQUE VIANNA FREITAS SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: BRUNA GARCIA CARVALHO por NATALIA GOMES VIANNA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRI... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLIENDRE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 26287· CPF 028.***.***-48

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 026287· CPF 028.***.***-48

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 26287· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004828-14.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OLIENDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ADIADO O JULGAMENTO. (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLIENDRE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 26287· CPF 028.***.***-48

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 026287· CPF 028.***.***-48

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 26287· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004828-14.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OLIENDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ADIADO O JULGAMENTO. (03/06/2026)

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