TEMATEC ENGENHARIA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEOCLIDES DE LIMACPF

LUIS CARLOS SUZARTECPF

MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTICPF

LUCIA HELENA AZOIA PINOTI MORTENICPF

VALDICLEIA SANTOS DA LUZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Reu:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Reu:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 11892· CPF 005.***.***-02

Reu:

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 23837· CPF 014.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TEMATICA ENGENHARIA AGROFLORESTAL LTDA - MECNPJ

PROFLORA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

PATRICIA FERREIRA NAGAISHICPF

DEOCLIDES DE LIMACPF

JOAO FELIPE ALVES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JULIANO JACOB DE LARA GNOATTO· CPF 061.***.***-90

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

NATALIA DEDONATTI MEIRELES· OAB MT 28705· CPF 060.***.***-63

Reu:

LUCAS KENJI RESENDE MURATA· OAB MT 20810· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PATRICIA FERREIRA NAGAISHICPF

JOAO FELIPE ALVES DE SOUZACPF

DEOCLIDES DE LIMACPF

ANDRE LUIS TORRES BABYCPF

JOAO DIAS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANO JACOB DE LARA GNOATTO· CPF 061.***.***-90

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

NATALIA DEDONATTI MEIRELES· OAB MT 28705· CPF 060.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 51.781.099,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCIELE GORGEN JACOBCPF

PROFLORA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

JOAO DIAS FILHOCPF

TEMATICA ENGENHARIA AGROFLORESTAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AGUEDA DOROTEIA DOMANSKI JACOB· OAB MT 8158· CPF 571.***.***-20

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513· CPF 732.***.***-20

Reu:

WILMAR JACOB· OAB MT 15810· CPF 481.***.***-53

Reu:

SARAH MARQUES DE SOUZA· OAB DF 70983· CPF 046.***.***-67

Reu:

PAULO DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 9538· CPF 722.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCIELE GORGEN JACOBCPF

JOAO DIAS FILHO

PROFLORA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - ME

TEMATICA ENGENHARIA AGROFLORESTAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATALIA DEDONATTI MEIRELES· OAB MT 28705· CPF 060.***.***-63

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN· OAB MT 5925· CPF 299.***.***-78

Autor:

FLAVIO JOSE BERTIN· OAB MT 11986· CPF 004.***.***-20

Autor:

PAULO DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 9538· CPF 722.***.***-68

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513· CPF 732.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA DEDONATTI MEIRELES· OAB MT 28705· CPF 060.***.***-63

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN· OAB MT 5925· CPF 299.***.***-78

Reu:

FLAVIO JOSE BERTIN· OAB MT 11986· CPF 004.***.***-20

Reu:

PAULO DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 9538· CPF 722.***.***-68

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513· CPF 732.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. MATÉRIA MINUCIOSAMENTE APRECIADA. QUESTÕES ENFRENTADAS. FUNDAMENTOS SUFICIENTES E SATISFATÓRIOS PARA A CONCLUSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJULGAMENTO. VEDAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamen... (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HELOU RAHALCPF

TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

NATHALIA MENDES VALENTINICPF

EZILENE MENDES DO NASCIMENTOCPF

ALEX DE PAULA E SILVACPF

GALEB BAUFAKER JUNIORCPF

CLEYDIANE ENEAS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

Reu:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NATHALIA MENDES VALENTINICPF

EZILENE MENDES DO NASCIMENTOCPF

ANDRE HELOU RAHALCPF

GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINICPF

TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINICPF

ALEX DE PAULA E SILVACPF

YOSHINORI KUWAECPF

MARCELO DE JESUS

GALEB BAUFAKER JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS· OAB SP 238661· CPF 304.***.***-40

Reu:

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA· OAB DF 73201· CPF 049.***.***-80

Reu:

EDER FERNANDO DA SILVA· OAB DF 57842· CPF 666.***.***-49

Reu:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE HELOU RAHAL (EMBARGANTE)

2. TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. NATHALIA MENDES VALENTINI (EMBARGADO)

4. EZILENE MENDES DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

5. ALEX DE PAULA E SILVA (EMBARGADO)

6. GALEB BAUFAKER JUNIOR (EMBARGADO)

7. CLEYDIANE ENEAS DA SILVA KUWAE (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 48912· CPF 004.***.***-51

Autor:

BRUNA LOSSIO PEREIRA· OAB DF 45517· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 48912· CPF 004.***.***-51

Reu:

BRUNA LOSSIO PEREIRA· OAB DF 45517· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2767329/DF (2024/0386605-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANDRE HELOU RAHAL EMBARGANTE: TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOS: CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS - DF040462 VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF067531 EMBARGADO: NATHALIA MENDES VALENTINI EMBARGADO: EZILENE MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABRIC... (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE HELOU RAHAL (EMBARGANTE)

2. TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. NATHALIA MENDES VALENTINI (EMBARGADO)

4. EZILENE MENDES DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

5. ALEX DE PAULA E SILVA (EMBARGADO)

6. GALEB BAUFAKER JUNIOR (EMBARGADO)

7. CLEYDIANE ENEAS DA SILVA KUWAE (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 48912· CPF 004.***.***-51

Autor:

BRUNA LOSSIO PEREIRA· OAB DF 45517· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS· OAB DF 23012· CPF 821.***.***-34

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 48912· CPF 004.***.***-51

Reu:

BRUNA LOSSIO PEREIRA· OAB DF 45517· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2767329/DF (2024/0386605-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANDRE HELOU RAHAL EMBARGANTE: TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOS: CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS - DF040462 VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF067531 EMBARGADO: NATHALIA MENDES VALENTINI EMBARGADO: EZILENE MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABRIC... (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 59.487,49

Autor

CARMEN LUCIA FERRUGEM BONFIMCPF

Reu

SPE CONSTRUCAO VILA ROSA IXCNPJ

MARTINS SOARES CONSTRUTORA LTDACNPJ

TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO· OAB GO 18207

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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