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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 25.311,60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 25.311,60

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS - AL12359 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO SOARES TENORIO - AL13701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO: Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. II. FUNDAMENTAÇÃO: O art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93, estabelece que: "O benefício de prestação continuada é a garantia d... (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 31.621,82

Autor

JOSEMAR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.290,24

Autor

WANESSA BARROS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Autor:

IANA PEREIRA SOARES· OAB AL 9443· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA BARROS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IANA PEREIRA SOARES· OAB AL 9443· CPF 059.***.***-42

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 30.756,71

Autor

JAIRO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IANA PEREIRA SOARES· OAB AL 9443· CPF 059.***.***-42

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 32.924,50

Autor

MIRIAN PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 32.924,50

Autor

MIRIAN PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 22.162,50

Autor

MARIA DEUZA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 22.162,50

Autor

MARIA DEUZA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 22.406,45

Autor

MARIO LUCIANO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 18.460,84

Autor

MARIA LUISA FERREIRA FERROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 19.578,93

Autor

MARIA DO CARMO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 25.134,43

Autor

CLAUDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS· OAB AL 12359· CPF 084.***.***-28

Autor:

GUSTAVO SOARES TENORIO· OAB AL 13701· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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