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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.000,00

Autor

TENORIO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO ADJUNTA DA 10 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

PRESIDENTE DA 10 JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS· OAB RJ 207659· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não DiscriminaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TENORIO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS· OAB RJ 207659· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000062-55.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: TENORIO CAVALCANTE ADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto já que a autoridade impetrada procedeu à análise parcial do requerimento administrativo. Condeno a autoridade coatora ao ressarciment... (23/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Autor:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Autor:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 002280· CPF 691.***.***-04

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 000811· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 002280· CPF 691.***.***-04

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 000811· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008390-79.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se acerca do retorno dos autos.... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 22.963,98

Autor

KÁTIA CILENE SOARES CHAVES PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KÁTIA CILENE SOARES CHAVES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/12/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.963,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KÁTIA CILENE SOARES CHAVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (14/12/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 73.389,74

Autor

JOSE NILSON VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE NILSON VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/08/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 73.389,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE NILSON VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (16/08/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 36.759,09

Autor

WENDERSON FRUTUOSO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 36.759,09

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WENDERSON FRUTUOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (24/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 69.550,28

Autor

ADENILTON MENDES DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON MENDES DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Autor:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 048449· CPF 517.***.***-00

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 000811· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· OAB TO 2280· CPF 691.***.***-04

Reu:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 048449· CPF 517.***.***-00

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 000811· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008129-69.2021.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00037648320218272700/TJTO) RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ADENILTON MENDES DE SOUSA ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARV... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 4.347,98

Autor

RUI BARBOSA LIMA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORDEAN CORREA DE MORAISCPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS PAULINOCPF

LUSANETE COSTA CASTROCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

IZONEL PAULA PARREIRA· OAB GO 6980· CPF 088.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0046106-27.2018.8.27.2729/TO AUTOR: ORDEAN CORREA DE MORAIS ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) RÉU: SEBASTIAO MARTINS PAULINO ADVOGADO(A): IZONEL PAULA PARR (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 22.034,64

Autor

CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA· OAB TO 726· CPF 355.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 51.877,63

Autor

RAIMUNDO PEREZ PEDROSACPF

MARIA ANGELA CUPERTINO RAGUER PEREZCPF

Reu

JOSE CLARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Reu:

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE· OAB TO 811· CPF 330.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56 (27/03/2026)

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