TENORIO FERRAZ CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ & CAMARGO CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 334104· CPF 137.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 334104· CPF 137.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERRAZ & CAMARGO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO - SP334104 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS18950 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS25377 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RS28289 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - RS22886 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS64828 REU: UNIAO FEDERAL - FAZ... (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ & CAMARGO CONSULTORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ· OAB RS 22886· CPF 276.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 334104· CPF 137.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Autor:

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RS 28289· CPF 503.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 334104· CPF 137.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERRAZ & CAMARGO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO - SP334104 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS18950 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS25377 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RS28289 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - RS22886 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS64828 REU: UNIAO FEDERAL - FAZ... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTET - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS

ABADIA DAS DORES PEREIRA DE ABREUCPF

ABELCINA ALVES SANTOS ARAUJOCPF

ADILIA SILVEIRA LIMACPF

ADJALVA DOS SANTOS MORAISCPF

+ 363 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES· OAB TO 618· CPF 027.***.***-91

Reu:

LIVIA FERRAZ TENORIO· CPF 844.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0014341-48.2016.8.27.0000/TO CREDOR: SINTET - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) DESPACHO Certifique a Coordenadoria de Precatórios o alegado pelo credor na petição do evento 1278, PET_INTERCORRENTE1. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 38.355,00

Autor

GASPAR FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 2893· CPF 243.***.***-97

Autor:

HECTOR SANTOS DE CASTRO· OAB TO 13029· CPF 025.***.***-47

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

LIVIA FERRAZ TENORIO· CPF 844.***.***-25

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 2893· CPF 243.***.***-97

Autor:

HECTOR SANTOS DE CASTRO· OAB TO 13029· CPF 025.***.***-47

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 002893· CPF 243.***.***-97

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 034220· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005237-47.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: GASPAR FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893) ADVOGADO(A): HECTOR SANTOS DE CASTRO (OAB TO013029) ADVOGADO(A): RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB GO034220) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requere... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 2893· CPF 243.***.***-97

Autor:

HECTOR SANTOS DE CASTRO· OAB TO 13029· CPF 025.***.***-47

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 002893· CPF 243.***.***-97

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 034220· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005237-47.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: GASPAR FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893) ADVOGADO(A): HECTOR SANTOS DE CASTRO (OAB TO013029) ADVOGADO(A): RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB GO034220) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requere... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELOA TEIXEIRACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB DF 21770· CPF 716.***.***-49

Reu:

DEBORA MAGALHAES NOBRE DOS SANTOS· OAB CE 21985· CPF 017.***.***-39

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0034651-70.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ELOÁ TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB SP249220) RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ADVOGADO(A): DÉBORA MAGALHÃES NOBRE DOS SANTOS (OAB CE021985) ADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO (... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELOA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

WANDERSON QUIRINO SILVA· OAB PA 37250· CPF 049.***.***-95

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

LIVIA FERRAZ TENORIO· CPF 844.***.***-25

Reu:

MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB DF 21770· CPF 716.***.***-49

Reu:

DEBORA MAGALHAES NOBRE DOS SANTOS· OAB CE 21985· CPF 017.***.***-39

Reu:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41 (27/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURIVALDO PINTO COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO CORREIA· OAB TO 1841· CPF 101.***.***-53

Autor:

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 34078· CPF 022.***.***-36

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURIVALDO PINTO COUTINHOCPF

LEONARDO SOARES CORREIA NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO CORREIA· OAB TO 1841· CPF 101.***.***-53

Autor:

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 34078· CPF 022.***.***-36

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURIVALDO PINTO COUTINHOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO CORREIA· OAB TO 1841· CPF 101.***.***-53

Autor:

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 34078· CPF 022.***.***-36

Autor:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR BATISTA CASTORINOCPF

Reu

FCC - FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

LIVIA FERRAZ TENORIOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ADEMIR BATISTA CASTORINO· OAB GO 70226· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (25/05/2026)

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