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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 29.301,39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 29.301,39

Autor

TEOFILO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

GRAICY LARA LIMA RODRIGUES· OAB MS 28513

Autor:

THAIS RENATA DE ABREU· OAB MS 18124· CPF 020.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

CARLISSON CAVALCANTI TENORIO LINS DE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GLAUCO FERNANDES DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS PADULA

DESEMBARGADOR MARCOS FLAVIO LUCAS PADULA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO APARECIDO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO APARECIDO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

MARCIO SANTIAGO DE LIMACPF

LUCAS APARECIDO DA SILVACPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

LOURDES APARECIDA DE ALMEIDACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Outros

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Recebimento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

ANA LIVIA DE MORAES RODRIGUES· OAB MG 186535

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA

+ 7 outros

Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

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HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS, PABLINIE CASSIA COSTA, VIANEY STENIO SILVA, WALMIR SIDNEY DE PAIVA, WALTER VALLE MARTINS JUNIOR - (DP), WALTER VALLE MARTINS JUNIOR - (DP), WALTER VALLE MARTINS JUNIOR -... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA

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Reu

BRUNO CAIAN DA SILVACPF

ENRICO VIEIRA NUNES

GABRIEL VAZ GOMES DE OLIVEIRACPF

KEVIN TEOFILO FERNANDESCPF

LEANDRO BORGES BERALDOCPF

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Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

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Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

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