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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.235,60

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6072923-84.2025.8.03.0001. RECORRENTE: FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES, PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA RECORRIDO: TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: CELINA TOSHIYUKI DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Re... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição inicial) (07/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.788,66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TEPPAN MIKADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 2.788,66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TEPPAN MIKADO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.760,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TEPPAN MIKADO LTDACNPJ

AKIO YOKOYAMACPF

CHARLEY AKIO YOKOYAMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 4.760,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TEPPAN MIKADO LTDACNPJ

AKIO YOKOYAMACPF

CHARLEY AKIO YOKOYAMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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