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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 230.984,35

Autor

TERE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/11/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 230.984,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (21/03/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.500,00

Autor

AMILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

TERA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LEDA RIBEIRO DE MELO· OAB SC 003221· CPF 200.***.***-68

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SC 038691· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00178416520118240038/TJSC (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 54.500,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

AMILTON JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SC 038691· CPF 134.***.***-07

Reu:

LAURA LEDA RIBEIRO DE MELO· OAB SC 003221· CPF 200.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 19 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TERA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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