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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.118,78

Autor

SANDRO ROGERIO DIAS MAEVESCPF

Reu

TERA FIBER TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBSON DAS NEVES· OAB SP 290702· CPF 287.***.***-02

Reu:

RENATO MAZZAFERA FREITAS· OAB SP 133071· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.118,78

Autor

SANDRO ROGERIO DIAS MAEVESCPF

Reu

TERA FIBER TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBSON DAS NEVES· OAB SP 290702· CPF 287.***.***-02

Reu:

RENATO MAZZAFERA FREITAS· OAB SP 133071· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELA CARMO DA SILVACPF

Reu

TERA FIBER TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 21637

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

RENATO MAZZAFERA FREITAS· OAB SP 133071· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERA FIBER TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAZZAFERA FREITAS· OAB SP 133071· CPF 141.***.***-10

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 81.936,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Reu

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA· CPF 109.***.***-70

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ENZO OLIVEIRA SILVA· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

+ outros advogados do autor

Reu:

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

JOYCE FERREIRA DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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