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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 5.989,60

Autor

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGOCPF

ALTAFIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

MAGALI DOS ANJOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO· OAB SP 189414· CPF 126.***.***-89

Reu:

ROSANA MATEUS BENDEL· OAB SP 371147· CPF 284.***.***-28

Outros

RICHELLE BARBOSA CARCANHA· OAB SP 355235

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANEZIA DE LOURDES BRANCO DA SILVA

ELIANA CORREA DA SILVA

SOCIEDADE DE IMóVEIS CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

RICHELLE BARBOSA CARCANHA· OAB SP 355235

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO· OAB SP 396389

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

DALINE PAULA BARROS· OAB SP 421843

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE BARBOSA CARCANHA· OAB SP 355235

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO· OAB SP 396389

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DALINE PAULA BARROS· OAB SP 421843

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sociedade de Imóveis Construções Ltda - Apelado: Eliana Correa da Silva e outros - Apelado: Anezia de Lourdes Branco da Silva - Magistrado(a) Leonel Costa - readequaram o Acórdão. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PERDA DE RENDA. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL.... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANEZIA DE LOURDES BRANCO DA SILVA

ELIANA CORREA DA SILVA

SOCIEDADE DE IMóVEIS CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

RICHELLE BARBOSA CARCANHA· OAB SP 355235

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO· OAB SP 396389

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

DALINE PAULA BARROS· OAB SP 421843

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE BARBOSA CARCANHA· OAB SP 355235

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO· OAB SP 396389

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DALINE PAULA BARROS· OAB SP 421843

+ outros advogados do reu

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RICHELLE BARBOSA SILVA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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