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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 35.647,69

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE SA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 35.647,69

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

UNIVERSO ONLINE SA

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: UNIVERSO ONLINE SA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011601-39.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTEN... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SANDALIAS NA WEB LTDA - ME em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SACPF

Reu

LUCIANI ALBENY BORBA ONEDACPF

THIAGO BRAGA BORBA ONEDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Reu:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA· OAB MG 100262

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 11.277,00

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CELIA ALVES DOS SANTOS MODAS - EPPCNPJ

CELIA ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

JACKLINE AGATA ALVES SANTOS· OAB PA 25134· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 11.277,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CELIA ALVES DOS SANTOSCPF

CELIA ALVES DOS SANTOS MODAS - EPPCNPJ

Reu

MAIKON JUNIO DE SOUSA MUNHOZCPF

Advogados

Reu:

JACKLINE AGATA ALVES SANTOS· OAB PA 25134· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

FABIOLA PANTOJA OLIVEIRA ARAUJO

Reu

YAHOO BRASIL INTERNET LTDA

UNIVERSO ONLINE S.A.

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Outros

EGLE MARIA VALENTE DO COUTO· OAB PA 13127· CPF 184.***.***-49

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 17376· CPF 859.***.***-04

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

BEATRIZ ARAUJO PYRRHO· OAB RJ 204401

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO MAIORANACPF

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

UNIVERSO ONLINE SA

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA

YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

EGLE MARIA VALENTE DO COUTO· OAB PA 13127· CPF 184.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311

Reu:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 17376· CPF 859.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

BEATRIZ ARAUJO PYRRHO· CPF 135.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA JUNIOR em 29/06/2022 23:59. (30/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 5.402,38

Autor

JORGE ALDO GOMES DE FREITASCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

SÉRGIO CORREIA DIAS DOS SANTOS· OAB PE 16010· CPF 076.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELKE REGINA VASCONCELOS DE CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

ELKE REGINA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB PE 52745· CPF 794.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHULLERCPF

Reu

49.284.846 CELSO AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCNPJ

AQUELES CARAS PRODUCOES E DESIGN LTDACNPJ

UOL UNIVERSO ON LINECPF

CELSO AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSMAO· OAB RJ 127191· CPF 086.***.***-59

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· CPF 273.***.***-35

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Juntada de carta precatória (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

49.284.846 CELSO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

EDUARDO DA ROCHA SCHULLER

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 48.463,58

Autor

ELETRO PONTO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

UOLCNPJ

UOL UNIVERSO ON LINECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 98015· CPF 966.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

ELETRO PONTO COMERCIO E SERVICO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIACPF

Reu

UOLCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA· OAB RJ 25168· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA

Reu

UNIVERSO ONLINE S.A UOL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

CLAUDIA REGINA FONTENELLE BONADIA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

CLAUDIA REGINA FONTENELLE BONADIA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

GABRIELA DIAS SIQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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