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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCILIO OLIVA COSTA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 092676· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 2.746.017,21

Autor

NELLO BIANCHICPF

ESPOLIO DE NELLO BIANCHI

MAURILIA BIANCHICPF

Reu

PAULO CESAR GONZAGA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PABLO GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 165361· CPF 129.***.***-81

Autor:

MAURILIA BIANCHI· CPF 025.***.***-64

Reu:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Reu:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 6ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTR... (21/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 2.746.017,21

Autor

NELLO BIANCHICPF

Reu

PAULO CESAR GONZAGA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 Petição Nº 205510/2026 - EDcl (22/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP/P/S/INV MAURILIA BIANCHI

Reu

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS

Último movimento: Remessa (08/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTILIA DE SEIXAS SANTANACPF

SANDRA MARIA SEIXAS DE SANTANA FRANCOCPF

SIDNEY SEIXAS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SIDNEY SEIXAS DE SANTANA· OAB RJ 114658· CPF 466.***.***-72

Outros

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747

ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 45467

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELITON GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 45467· CPF 606.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

GUSTAVO FRANÇA GUIMARÃES· OAB RJ 198540· CPF 132.***.***-64

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA· OAB RJ 238240· CPF 116.***.***-40

Reu:

FRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA· CPF 679.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado definitivamente (11/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELITON GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 45467· CPF 606.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

GUSTAVO FRANÇA GUIMARÃES· OAB RJ 198540· CPF 132.***.***-64

Reu:

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA· OAB RJ 238240· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (25/04/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

NEIDE CRUZCPF

Outros

CLAUDIA FERNANDA CAMPOS CURY· OAB RJ 138980· CPF 987.***.***-15

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

GEHISA ARIDE GONCALVES· OAB RJ 84806· CPF 937.***.***-87

ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 45467

Último movimento: Documento (15/12/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WELITON GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WELITON GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA NAZARETH BARBOSA· OAB RJ 163902· CPF 107.***.***-05

Reu:

DELCY ALEX LINHARES· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELITON GUIMARAES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVENCNPJ

Reu

ALEXANDRE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Autor:

RAFAEL BEVILAQUA· OAB RJ 63539· CPF 001.***.***-71

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (05/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS MARCELLO FERNANDES DA SILVACPF

ODYR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

TERCILIO OLIVA COSTA FILHOCPF

THAIS FREITAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

NADIA BAPTISTA DE LIMA· OAB RJ 179939· CPF 924.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA· OAB RJ 88598· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCILIO OLIVA COSTA FILHOCPF

THAIS FREITAS COELHOCPF

Reu

ODYR FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (08/05/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ODYR FERNANDES DA SILVA REP/P/S/INV CARLOS MARCELLO FERNANDES DA SILVA

Reu

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO

THAIS FREITAS COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO JOSE DE SOUZA MOTACPF

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR OSVALDO RODRIGUESCPF

CONDOMÍNIO VAN ERVEN

Reu

ANA CLÁUDIA DE SOUZA IZIDOROCPF

ARNOLDO WALDCPF

Advogados

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Autor:

JUSSARA PEREIRA SOARES· OAB RJ 103460· CPF 525.***.***-91

Reu:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

JUSSARA PEREIRA SOARES· OAB RJ 103460· CPF 525.***.***-91

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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