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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 24.612,94

Autor

ELOIZA ALVES CORREIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIZA ALVES CORREIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELOIZA ALVES CORREIA DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229890059, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Com a manifestação, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 (cinco) dias. Cumpra-se. PESQUEIRA/PE, datado eletronicamente. Rodrigo... (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ADILSON PLACIDO LEITECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

GABRIEL MANUEL DA SILVA· OAB PE 49812· CPF 112.***.***-52

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.325,10

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.325,10

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA MEDEIROS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (06/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 237538297,... (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

Reu

MARCOS HENRIQUE MARQUES DE BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PESQUEIRACNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE MARQUES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 56.420,09

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 56.420,09

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ

Reu

EDINILDO BARBOSA BEZERRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELOIZA ALVES CORREIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELOIZA ALVES CORREIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DELZUITE DA SILVA ALMEIDACPF

MARIA AUXILIADORA LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA EMILIA CORDEIRO DA SILVA

SETIMO TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Autor:

RONYSON JOSE DA SILVA ARRUDA· OAB PE 37818· CPF 061.***.***-50

Reu:

HAROLDO JORGE SANTOS· CPF 043.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Reu:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 13.569,42

Autor

RANCHO ALEGRE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ANIKELY SIQUEIRA DE MELOCPF

Outros

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça Militar dos EstadosCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Autor:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça Militar dos EstadosCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Autor:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 8.016,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMGCNPJ

Reu

LUCIA ALEIXO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 41689· CPF 093.***.***-03

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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