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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACNPJ

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5109727-28.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: HOTEL SANTA TEREZA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Leo Lopes de Oliveira Neto (OAB SP271413) INTERESSADO: RESTAURANTE TEREZE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Leo Lopes de Oliveira Neto EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL... (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACNPJ

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

LUMINAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Outros

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACNPJ

LUMINAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5073718722020402510120250227152729 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACNPJ

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

LUMINAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACPF

LUMINAR PARTICIPACOES LTDA.

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL SANTA TEREZA LIMITADACPF

LUMINAR PARTICIPACOES LTDA.

RESTAURANTE TEREZE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5073718-72.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: HOTEL SANTA TEREZA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: RESTAURANTE TEREZE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: LUMINAR PARTICIPACOES LTDA. (IMPETR... (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 40.183,41

Autor

AGROPECUARIA TERERE LTDACPF

Reu

DEIJAIR CARDOSO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA TERERE LTDACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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