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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 242.947,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL DINIZ DA SILVA JUNIORCPF

CONSTRUTORA CONDIL LIMITADA - EPPCNPJ

MARIA TERESA CARVALHO DE CARVALHO DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO· CPF 002.***.***-43

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Juntado(a) (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 242.947,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL DINIZ DA SILVA JUNIORCPF

CONSTRUTORA CONDIL LIMITADA - EPPCNPJ

MARIA TERESA CARVALHO DE CARVALHO DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.934,32

Autor

MARIA TERESA VILHENA DE CARVALHO PAREDES DA SILVACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALAYZA BRAGA DE ALMEIDA· OAB SP 476984· CPF 433.***.***-12

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

MARIA TERESA VILHENA DE CARVALHO PAREDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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