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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 166.441,58

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TERESA V. FERREIRA COMERCIO - MECNPJ

TERESA VIEGAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CELIA DE JESUS FERREIRA· OAB MA 11356· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.057,53

Reu

TERESA C V SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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