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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 42.845,00

Autor

VOLMAR BENEDETTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53353094020258217000/TJRS (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMAR BENEDETTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 57879· CPF 927.***.***-00

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMAR BENEDETTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 57879· CPF 927.***.***-00

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005692-62.2021.8.21.0109/RS REQUERENTE: VOLMAR BENEDETTI ADVOGADO(A): Eglae Teresinha Pagotto (OAB RS057879) DESPACHO/DECISÃO Este juízo não detém a competência para revisar os atos da instância recursal, e tampouco reabrir prazos concedidos naquele grau. Assim, não conheço do pedido de evento 108, PET1. Outrossim, promovo a intimação do Estado para distribuir o pedido de cobrança dos honorário... (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 54.112,00

Autor

ANGELO PAGOTTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LUIS PAGOTTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TARCILIO ARMINDO SLONGOCPF

Reu

JORGE SERGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIONI SLONGO· OAB RS 056778· CPF 946.***.***-44

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

CHARLES JUSTINO DA SILVA· OAB RS 081173· CPF 002.***.***-28

Reu:

PEDRO MIRANDA· OAB RS 070290· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TARCILIO ARMINDO SLONGOCPF

Reu

JORGE SERGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIONI SLONGO· OAB RS 056778· CPF 946.***.***-44

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

CHARLES JUSTINO DA SILVA· OAB RS 081173· CPF 002.***.***-28

Reu:

PEDRO MIRANDA· OAB RS 070290· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.861,73

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ELIAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MATEU SILVESTRICPF

EMANUEL POSSA RETTORECPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESCNPJ

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL POSSA RETTORECPF

ODAIR MATEU SILVESTRICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EGLAE TERESINHA PAGOTTOCPF

ROBSON BIANCHINCPF

Advogados

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 83411· CPF 000.***.***-07

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 16.866,00

Autor

DELCIRIA CHIOT BESSONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (08/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIRIA CHIOT BESSONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (05/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REMORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REMORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORINDA ROSA BATTISTELLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORINDA ROSA BATTISTELLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Autor:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Reu:

ROBSON BIANCHIN· OAB RS 083411· CPF 000.***.***-07

Reu:

EGLAE TERESINHA PAGOTTO· OAB RS 057879· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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