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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

ANA CLEIDE DE BARROS

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

FABIANA TADEU COLMATI

APARECIDA IVONE ALBANO

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· CPF 250.***.***-80

Reu:

JOYCE DORIA NUNES PEDRINO· OAB SP 106744· CPF 141.***.***-06

Reu:

ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO· CPF 195.***.***-55

Reu:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

ALDOMIRO PEDRINO· OAB SP 127488· CPF 832.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006479192007826056620250827180330 (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWTON LIMA NETO (RECORRENTE)

10. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (INTERESSADO)

11. APARECIDA IVONE ALBANO (INTERESSADO)

12. CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI (INTERESSADO)

13. EDNA KUNIEDA (INTERESSADO)

+ 35 outros

Reu

ANA CLEIDE DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

APARECIDA IVONE ALBANOCPF

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDICPF

EDNA KUNIEDACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Reu:

ADECIMAR DIAS DE LACERDA· OAB SP 338513· CPF 290.***.***-13

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB SP 256786

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006479-19.2007.8.26.0566 (566.01.2007.006479) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Newton Lima Neto - - Marcos Luiz Tadeu de Oliveira Amaro - - Paulo Roberto Lopes - - Tania de Melo Bruggner Solci - - Rosana Maria Romualdo - - Ana Cleide de Barros - - Antonio Carlos de Carvalho Fonseca - - Fabiana Tadeu Colmati - - Aparecida Ivone Albano - - Cristiane Krohling Pinheiro Borges Bernardi - - Luiz Carlos Silva - - Keila Maria C... (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA SIMONE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

ERICA SIMONE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520· CPF 289.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.416,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520· CPF 289.***.***-05

Reu:

RAFAELLA NAVARRO LEONEL· OAB SP 494260· CPF 459.***.***-09

Reu:

CAMILA ROSSI DE JESUS· OAB SP 494562· CPF 512.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 84.490,02

Autor

ESPOLIO DE DAVI DEGASPARI RIBEIRO DA SILVA REP. MARIA VICTORIA B. D. SILVACPF

WALTER ANTONIO DEGASPARICPF

MARIA VICTORIA BERTANI DEGASPARI DA SILVACPF

VERA LUCIA DEGASPARI DA SILVACPF

DANIELLE DEGASPARI RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DEGASPARICPF

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

ANA CLARA MARTINS DEGASPARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER CLAY BIZ· OAB SP 133043· CPF 128.***.***-36

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520· CPF 289.***.***-05

Autor:

DIEGO AVILA DE MELLO· OAB SP 383003· CPF 348.***.***-64

Autor:

DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA· OAB SP 270069· CPF 257.***.***-54

Autor:

MARCELA MARQUES MANCINI PORTUGAL· OAB SP 286233· CPF 312.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA CRISTINA SCHMITT CAVALHEIROCPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520· CPF 289.***.***-05

Reu:

RENATA LIMA GONCALVES· OAB SP 252678· CPF 311.***.***-12

Reu:

BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO· OAB SP 248048· CPF 300.***.***-14

Reu:

DIRCEU GIGLIO PEREIRA· OAB SP 206379· CPF 262.***.***-66

Reu:

ELISA FRANCO FEITOSA· OAB SP 287459· CPF 365.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USPCNPJ

Reu

CARLA CRISTINA SCHMITT CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO· OAB SP 248048· CPF 300.***.***-14

Autor:

ELISA FRANCO FEITOSA· OAB SP 287459· CPF 365.***.***-37

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MAESTRO· OAB SP 304520· CPF 289.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

APARECIDA RODRIGUES MAESTRICPF

DORIVAL CESAR MAESTRICPF

ANDRE LUIS RODRIGUES MAESTRICPF

PEDRO CESAR MAESTRICPF

CHRISTIANE RODRIGUES MAESTRICPF

Advogados

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931

Reu:

LOURENÃO SANTANA FERNANDES SILVÃRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 62043

Outros

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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