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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 831,36

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO TOMAS DA SILVA

NARCISO QUEIROZ DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Autor:

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 38835· CPF 777.***.***-04

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 38835· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO TOMAS DA SILVA

NARCISO QUEIROZ DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Autor:

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 38835· CPF 777.***.***-04

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 38835· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edvaldo Tomás da Silva Advogado: Dr. Narciso Queiroz de Lima (OAB/BA: 18.165) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Dra. Suélen Lima Casé Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Serrinha/BA Procurador de Justiça: Dr. Ulisses Campos de Araújo Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO Retorna o caderno processual com pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça (Id. 106465908), re... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 61.505,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA ANJOS DOS SANTOS

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

FRANCISCA DOS SANTOS CACERESCPF

FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

JOANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Autor:

ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 53168· CPF 724.***.***-44

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.640,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 184800· CPF 069.***.***-78

Autor:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 184800· CPF 069.***.***-78

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação FiduciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 184800· CPF 069.***.***-78

Autor:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 184800· CPF 069.***.***-78

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 6.120,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Autor:

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB MT 9025· CPF 893.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 8.473,37

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 8.473,37

Autor

TEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005605-49.2022.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por TEREZINHA DOS SANTOS, face ao pedido de execução manifestado por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. A exequente apresentou o pedido de cumprimento de senten... (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Documento (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SANDRA DA SILVA SALESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

TERESINHA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Ofício (03/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS

TEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

FÁBIO ROMERO DE CARVALHO· OAB PB 11667· CPF 770.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BRAGA LOPES· OAB PB 12692· CPF 007.***.***-20

Reu:

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB PB 16266· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 6.397,50

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

ODINEI TABORDA DOS SANTOSCPF

JULIO CEZAR FERREIERA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE FREITAS SANTOS DANTAS· CPF 066.***.***-43

Reu:

ROSEMERI PEREIRA DA SILVA· OAB PR 28819· CPF 528.***.***-72

Outros

NATANIEL RICCI· OAB PR 12176· CPF 142.***.***-30

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/05/2026)

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