TEREZINHA GERALDA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GERALDA TEREZINHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Autor:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Reu:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GERALDA TEREZINHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Autor:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

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Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Reu:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GERALDA TEREZINHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Autor:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 46498· CPF 414.***.***-91

Reu:

FERNANDA BARROSO VASCONCELOS· OAB MG 111710

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 590.183,73

Autor

ARNALDO CARVALHO GARCEZCPF

JOSE ANGELO GARIGLIOCPF

GERALDA TEREZINHA RAMOSCPF

MARIA INES GARIGLIOCPF

ARISTIDES RABELO DE VASCONCELOSCPF

+ 11 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 590.183,73

Autor

ARNALDO CARVALHO GARCEZCPF

JOSE ANGELO GARIGLIOCPF

GERALDA TEREZINHA RAMOSCPF

MARIA INES GARIGLIOCPF

ARISTIDES RABELO DE VASCONCELOSCPF

+ 12 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GERALDA TEREZINHACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDA TEREZINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da se... (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GERALDA TEREZINHACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA TEREZINHA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 31022· CPF 167.***.***-54

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Último movimento: Por decisão judicial (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA TEREZINHA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 31022· CPF 167.***.***-54

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5033319-68.2024.4.02.5001/ES APELANTE: GERALDA TEREZINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (evento 58.16), no sentido de determinar “o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o fim de que, após o trânsito em julgado da decisão proferida na ADPF nº 1.060/DF, aprecie novamente a apelação... (24/03/2026)

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